| PRL 1 CCTCI => PL 7065/2014 |
Parecer do Relator |
17/04/2015 |
Bilac Pinto |
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PL 7065/2014 |
Parecer do Relator |
16/09/2015 |
Bilac Pinto |
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 7065/2014 |
Substitutivo |
16/09/2015 |
Bilac Pinto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 7065/2014 |
Parecer de Comissão |
07/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 7065/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Acrescenta o Título IV-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos o exercício do direito de réplica às declarações proferidas por agentes políticos governamentais, divulgadas pelos meios de comunicação.
Inteiro teor
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