PL 7047/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 20/06/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 25/11/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.852/2022 e 958/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 7.562/2014, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7047/2014 | Substitutivo | 26/11/2024 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7047/2014 | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 7047/2014 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 7047/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 7047/2014 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7047/2014 | Redação Final | 13/10/2025 | Laura Carneiro | Redação Final ao PL 7047/2014 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 7047/2014 | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 7047/2014 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 21/07/2023 | Clarissa Tércio | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 1852/2022, e do PL 958/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7562/2014, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 7047/2014 | Substitutivo | 24/07/2023 | Clarissa Tércio | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 7047/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, institui, em caráter obrigatório, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública permanente, a ser gradualmente ampliada pelo Poder Público, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 7047/2014 | Parecer de Comissão | 22/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 7047/2014 Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 23/04/2014 | Amauri Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 10/07/2014 | Amauri Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 19/08/2015 | Carlos Gomes | Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7047/2014 | Substitutivo | 19/08/2015 | Carlos Gomes | Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Inteiro teor |
| PRL 4 CSSF => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 07/07/2016 | Carlos Gomes | Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 7047/2014 | Substitutivo | 07/07/2016 | Carlos Gomes | Altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Inteiro teor |
| SBT 3 CSSF => PL 7047/2014 | Substitutivo | 28/11/2017 | Carlos Gomes | Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Inteiro teor |
| PRL 5 CSSF => PL 7047/2014 | Parecer do Relator | 28/11/2017 | Carlos Gomes | Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |