| PRL 1 CCJC => EMP 2 => PL 4841/1994 |
Parecer do Relator |
23/08/2016 |
Luiz Couto |
SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2
Dê-se à Emenda de Plenário nº 2 a seguinte redação:
"Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 1º do Substitutivo, renumerando-se, como §1º, o parágrafo único do dispositivo em comento:
Art. 1º .....................................................................
................................................................................
§ 2º No caso de embalagens plásticas, deve haver, também, recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças".
Inteiro teor
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