| PRL 1 CCJC => PDC 2153/2002 |
Parecer do Relator |
03/04/2003 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2153/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2153/2002 |
Redação Final |
11/06/2003 |
Edna Macedo |
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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