| PRL 1 CCJC => PDC 2127/2002 |
Parecer do Relator |
04/10/2002 |
Jaime Martins |
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2127/2002 |
Parecer de Comissão |
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2127/2002 |
Redação Final |
17/12/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEARA - ACS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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