| PRL 1 CCJC => PDC 2116/2002 |
Parecer do Relator |
12/11/2002 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2116/2002 |
Parecer de Comissão |
13/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2116/2002 |
Redação Final |
17/12/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E RECREATIVA JACUIPENSE - RÁDIO COMUNITÁRIA RIACHÃO FM (ACERJ-RCR) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Inteiro teor
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