| PRL 2 CME => PL 6942/2013 |
Parecer do Relator |
14/05/2014 |
Vitor Penido |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 6942/2013 |
Parecer de Comissão |
14/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia |
Aprovado o Parecer com substitutivo na forma da Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CME => PL 6942/2013 |
Complementação de Voto |
14/05/2014 |
Vitor Penido |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 6942/2013 |
Substitutivo |
21/05/2014 |
Vitor Penido |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.
Inteiro teor
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| SBT-A 2 CME => PL 6942/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.
Inteiro teor
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