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PL 6930/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6930/2013 Parecer do Relator 18/07/2019 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6930/2013 Substitutivo 18/07/2019 Fábio Mitidieri Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6930/2013 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 6930/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social. Inteiro teor