REC 263/2013 => REP 22/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 263/2013 => REP 22/2013 | Parecer do Relator | 13/12/2013 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 263/2013 => REP 22/2013 | Parecer de Comissão | 17/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, com 46 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. Inteiro teor |