PL 6873/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6873/2013 | Parecer do Relator | 01/12/2016 | Wilson Filho | Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 6873/2013 | Substitutivo | 01/12/2016 | Wilson Filho | Acrescenta parágrafo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterando a base de cálculo da contribuição patronal previdenciária para os municípios. Inteiro teor |