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PL 6830/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6830/2013 Parecer do Relator 27/03/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6830/2013 Parecer do Relator 06/09/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6830/2013 Parecer do Relator 28/11/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 6830/2013 Parecer do Relator 13/10/2015 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 6830/2013 Substitutivo 13/10/2015 Alberto Filho Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 6830/2013 Substitutivo 30/11/2015 Alberto Filho Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 6830/2013 Parecer do Relator 30/11/2015 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 6830/2013 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDU => PL 6830/2013 Complementação de Voto 16/12/2015 Alberto Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDU => PL 6830/2013 Substitutivo 16/12/2015 Alberto Filho Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 6830/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas e sobre regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente inseridas em área urbana consolidada. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6830/2013 Parecer do Relator 05/03/2015 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (pendente de análise) Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PL 6830/2013 Voto em Separado 24/03/2015 Eduardo Bolsonaro Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 6830/2013 Parecer de Comissão 15/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Roberto Balestra, Mauro Pereira, Weverton Rocha, Valdir Colatto.. Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela rejeição Inteiro teor