PDC 1407/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1407/2013 | Parecer do Relator | 05/06/2014 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDC 1407/2013 | Parecer do Relator | 01/12/2016 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PDC 1407/2013 | Parecer do Relator | 02/04/2014 | Wandenkolk Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PDC 1407/2013 | Parecer de Comissão | 09/04/2014 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator.. Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |