PL 6799/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6799/2013 Parecer do Relator 07/11/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7991/2014, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6799/2013 Parecer de Comissão 12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7991/2014, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6799/2013 Redação Final 04/04/2018 Carlos Gomes Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 6799/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7991/2014, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6799/2013 Parecer do Relator 16/09/2015 Arnaldo Jordy Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7991/2014, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 6799/2013 Substitutivo 16/09/2015 Arnaldo Jordy Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 6799/2013 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7991/2014, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 6799/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 07/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado pela CMADS ao Projeto de Lei nº 6.799/2013. Inteiro teor