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PDC 1397/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1397/2013 Parecer do Relator 08/04/2015 Dr. João Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1397/2013 Parecer de Comissão 14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1397/2013 Redação Final 11/05/2015 Valtenir Pereira Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PDC 1397/2013 Redação Final 11/05/2015 Valtenir Pereira
PARF 1 CCJC => PDC 1397/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 19/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor