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PL 6689/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6689/2013 Parecer do Relator 30/04/2014 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6689/2013 Substitutivo 30/04/2014 Augusto Coutinho Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil", para dispor sobre a jornada de trabalho e o salário mínimo profissional do advogado empregado. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6689/2013 Parecer do Relator 24/04/2018 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CTRAB => PL 6689/2013 Parecer do Relator 16/10/2023 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTRAB => PL 6689/2013 Substitutivo 17/10/2023 Flávia Morais Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado. Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 6689/2013 Parecer de Comissão 04/11/2024 Comissão de Trabalho Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado. Inteiro teor
SBT-A 1 CTRAB => PL 6689/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 04/11/2024 Comissão de Trabalho Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado. Inteiro teor