| PRL 2 CCJC => PDC 1364/2013 |
Parecer do Relator |
07/05/2015 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1364/2013 |
Parecer de Comissão |
19/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1364/2013 |
Redação Final |
11/06/2015 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 1364/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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