PDC 1361/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PDC 1361/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 06/11/2013 | Leonardo Picciani | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PDC 1361/2013 | Redação Final | 27/11/2013 | Leonardo Picciani | Redacao Final Inteiro teor |