| PRL 1 CSSF => PL 6664/2013 |
Parecer do Relator |
10/11/2016 |
Lobbe Neto |
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 6664/2013 |
Substitutivo |
10/11/2016 |
Lobbe Neto |
"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família".
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 6664/2013 |
Parecer do Relator |
14/09/2022 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 1465/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 6664/2013 |
Substitutivo |
14/09/2022 |
Carmen Zanotto |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Inteiro teor
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