PEC 337/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 337/2013 | Parecer do Relator | 11/05/2016 | Veneziano Vital do Rêgo | Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 337/2013 | Parecer do Relator | 03/10/2017 | Major Olimpio | Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |