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PL 6650/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6650/2013 Parecer do Relator 11/12/2017 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, prejudicada a análise de técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6650/2013 Parecer do Relator 12/03/2014 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6650/2013 Parecer do Relator 04/05/2016 Flávia Morais Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 6650/2013 Parecer do Relator 13/12/2016 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 6650/2013 Parecer do Relator 15/12/2016 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6650/2013 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor