PL 6648/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 6648/2013 Parecer do Relator 15/07/2014 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, por sua aprovação, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6648/2013 Parecer de Comissão 12/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, por sua aprovação, com subemenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6648/2013 Redação Final 12/12/2014 Décio Lima Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 6648/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, por sua aprovação, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6648/2013 Parecer do Relator 25/03/2014 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6648/2013 Substitutivo 25/03/2014 Guilherme Campos Inteiro teor
PES 1 CSPCCO => PL 6648/2013 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 22/04/2014 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2014, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 6648/2013 Substitutivo 22/04/2014 Guilherme Campos Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6648/2013 Parecer de Comissão 21/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2014, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6648/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 21/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 10.466, de 8 de maio de 2002, que "Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6648/2013 Autógrafo 19/08/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor