PL 6648/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CCJC => PL 6648/2013 | Parecer do Relator | 15/07/2014 | Jerônimo Goergen | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, por sua aprovação, com subemenda. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 6648/2013 | Parecer de Comissão | 12/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, por sua aprovação, com subemenda. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 6648/2013 | Redação Final | 12/12/2014 | Décio Lima | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 6648/2013 | Parecer de Comissão para Redação Final | 10/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, por sua aprovação, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 6648/2013 | Parecer do Relator | 25/03/2014 | Guilherme Campos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 6648/2013 | Substitutivo | 25/03/2014 | Guilherme Campos | Inteiro teor |
PES 1 CSPCCO => PL 6648/2013 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 22/04/2014 | Guilherme Campos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2014, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CSPCCO => PL 6648/2013 | Substitutivo | 22/04/2014 | Guilherme Campos | Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 6648/2013 | Parecer de Comissão | 21/05/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2014, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6648/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/05/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 10.466, de 8 de maio de 2002, que "Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição". Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 6648/2013 | Autógrafo | 19/08/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |