| PRL 1 CCJC => PDC 1348/2013 |
Parecer do Relator |
12/03/2014 |
Marcelo Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1348/2013 |
Parecer de Comissão |
18/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1348/2013 |
Redação Final |
16/04/2014 |
Iriny Lopes |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 1348/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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