PEC 563/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 563/2002 Parecer do Relator 19/09/2003 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 563/2002 Parecer do Relator 04/03/2009 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 563/2002 Parecer do Relator 25/05/2016 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inadmissibilidade. Inteiro teor