PEC 563/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 563/2002 | Parecer do Relator | 19/09/2003 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 563/2002 | Parecer do Relator | 04/03/2009 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PEC 563/2002 | Parecer do Relator | 25/05/2016 | Rodrigo Pacheco | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |