PL 6580/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6580/2013 | Parecer do Relator | 22/03/2024 | Coronel Fernanda | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6580/2013 | Parecer do Relator | 23/04/2025 | Coronel Fernanda | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Lei n°s 7.214/2014, com emenda, 6.639/2013, com emenda, 7.308/2014, com emenda, 57/2015, com emenda, 3.773/2020, 565/2021, com emenda, e 3.754/2023, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 6580/2013 | Parecer do Relator | 25/09/2015 | Aureo | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição deste, dos PLs 6.639/2013, 7.308/2014, e 57/2015, apensados, e pela aprovação do PL 7.214/2014, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 6580/2013 | Parecer de Comissão | 21/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição deste, dos PLs 6.639/2013, 7.308/2014, e 57/2015, apensados, e pela aprovação do PL 7.214/2014, apensado. Inteiro teor |