| PRL 2 CVT => PL 6548/2013 |
Parecer do Relator |
24/05/2016 |
Nelson Marquezelli |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 6548/2013 |
Substitutivo |
24/05/2016 |
Nelson Marquezelli |
Dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 6548/2013 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 6548/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes ferroviários e de cargas.
Inteiro teor
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