PEC 560/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 560/2002 | Parecer do Relator | 29/04/2005 | Cezar Schirmer | Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 158/2003, da PEC 261/2004, e da PEC 368/2005, apensadas. Inteiro teor |