PL 7042/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7042/2002 | Parecer do Relator | 28/05/2003 | Wagner Lago | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 7042/2002 | Parecer do Relator | 11/11/2002 | Paulo José Gouvêa | Parecer do Relator, Dep. Paulo José Gouvêa, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7042/2002 | Parecer de Comissão | 11/12/2002 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo José Gouvêa, pela aprovação. Inteiro teor |