PL 6488/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6488/2013 | Parecer do Relator | 15/09/2017 | Shéridan | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CDC => PL 6488/2013 | Parecer de Comissão | 10/06/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 6488/2013 | Parecer do Relator | 10/06/2015 | Ricardo Izar | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (pendente de análise) Inteiro teor |