PL 6483/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6483/2013 | Parecer do Relator | 19/10/2017 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6483/2013 | Parecer do Relator | 20/11/2019 | Beto Rosado | Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6483/2013 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6483/2013 | Parecer do Relator | 21/07/2016 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6483/2013 | Parecer de Comissão | 23/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PL 6483/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Substitutivo adotado pela comissão Inteiro teor |