| PRL 1 CDC => PL 6448/2013 |
Parecer do Relator |
24/08/2023 |
Jorge Braz |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 6448/2013 |
Substitutivo |
25/08/2023 |
Jorge Braz |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem e cartela do produto, respectivamente, advertência acerca do encerramento de sua produção e inscrição sobre a cronologia de utilização, para fins de controle e registro do consumo pelo paciente.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 6448/2013 |
Substitutivo |
20/09/2023 |
Jorge Braz |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem e cartela do produto, respectivamente, advertência acerca do encerramento de sua produção e inscrição sobre a cronologia de utilização, para fins de controle e registro do consumo pelo paciente. (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 6448/2013 |
Complementação de Voto |
20/09/2023 |
Jorge Braz |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 6448/2013 |
Parecer de Comissão |
22/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 6448/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem e cartela do produto, respectivamente, advertência acerca do encerramento de sua produção e inscrição sobre a cronologia de utilização, para fins de controle e registro do consumo pelo paciente.(NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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