PL 6424/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 6424/2013 | Parecer do Relator | 13/12/2017 | Janete Capiberibe | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CSPCCO => PL 6424/2013 | Parecer do Relator | 29/11/2016 | Ezequiel Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 6424/2013 | Parecer de Comissão | 13/12/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |