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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1293/2013	Parecer do Relator	09/05/2014	Beto Albuquerque	Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PDC 1293/2013	Parecer do Relator	19/03/2014	Alexandre Roso	Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
DVT 1 CSSF => PDC 1293/2013	Declaração de Voto	01/04/2014	Rogério Carvalho	DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 1.293, DE 2013. Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Autora: Deputada Carmen Zanotto Relator: Deputado Alexandre Roso Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PDC 1293/2013	Parecer de Comissão	02/04/2014	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CCJC => PDC 1293/2013	Parecer Proferido em Plenário	07/10/2014	Afonso Florence	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PDC 1293/2013	Redação Final	07/10/2014	Afonso Florence	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 1293/2013