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PL 6372/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6372/2013 Parecer do Relator 27/11/2014 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 6372/2013 Voto em Separado 22/04/2014 Guilherme Campos Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 6372/2013 Parecer do Relator 13/05/2014 Otoniel Lima Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6372/2013 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor