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PDC 1272/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1272/2013 Parecer do Relator 07/04/2015 Fábio Faria Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1272/2013 Parecer de Comissão 14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1272/2013 Redação Final 06/05/2015 Valtenir Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 1272/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor