| PRL 1 CFT => PL 6306/2013 |
Parecer do Relator |
12/08/2014 |
João Dado |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 6306/2013 |
Substitutivo |
12/08/2014 |
João Dado |
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 6306/2013 |
Parecer do Relator |
11/11/2014 |
João Dado |
Parecer do relator, Dep. João Dado (SD-SP), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 6306/2013 |
Substitutivo |
11/11/2014 |
João Dado |
Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Inteiro teor
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