| RDF 1 => PL 6295/2013 |
Redação Final |
10/04/2014 |
Benedita da Silva |
Redacao Final
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 6295/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/04/2014 |
Benedita da Silva |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 2 CCJC => PL 6295/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/04/2014 |
Benedita da Silva |
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 6295/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/04/2014 |
Iara Bernardi |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| PPP 2 CSSF => PL 6295/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/04/2014 |
Iara Bernardi |
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1.
Inteiro teor
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