| RLP 2 CME => PFC 133/2013 |
Relatório Prévio |
05/05/2015 |
Elmar Nascimento |
Relatório Prévio, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela implementação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CME => PFC 133/2013 |
Relatório Final |
28/08/2019 |
Sebastião Oliveira |
Relatório Final, Dep. Sebastião Oliveira (PL-PE), pelo arquivamento.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PFC 133/2013 |
Parecer de Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Sebastião Oliveira (PL-PE), pelo arquivamento.
Inteiro teor
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