| PRL 1 CTASP => PL 6257/2013 |
Parecer do Relator |
30/10/2013 |
Andreia Zito |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRR 1 CTASP => PL 6257/2013 |
Parecer Reformulado |
31/03/2014 |
Andreia Zito |
Parecer Reformulado, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 6257/2013 |
Substitutivo |
31/03/2014 |
Andreia Zito |
"Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente."
Inteiro teor
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