PL 6252/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6252/2013 Parecer do Relator 14/11/2013 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6252/2013 Substitutivo 14/11/2013 Roberto Santiago Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6252/2013 Parecer do Relator 17/11/2015 Daniel Vilela Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 6252/2013 Substitutivo 17/11/2015 Daniel Vilela Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aplicação de margem de preferência nos processos licitatórios. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 6252/2013 Parecer do Relator 29/08/2016 Daniel Vilela Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 6252/2013 Substitutivo 29/08/2016 Daniel Vilela Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6252/2013 Parecer de Comissão 07/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 6252/2013 Complementação de Voto 14/12/2016 Daniel Vilela Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 6252/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 19/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aplicação de margem de preferência nos processos licitatórios. Inteiro teor