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PL 6240/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 12/12/2018 Maria do Rosário Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 29/08/2022 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 02/12/2022 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 16/05/2023 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 05/07/2023 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 6240/2013 Parecer do Relator 19/11/2013 Jair Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDHM => PL 6240/2013 Substitutivo 03/12/2013 Jair Bolsonaro Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 6240/2013 Parecer de Comissão 18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 6240/2013 Parecer do Relator 07/12/2016 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6240/2013 Substitutivo 07/12/2016 Alexandre Leite Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6240/2013 Parecer de Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6240/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Inteiro teor