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PL 6240/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 12/12/2018 Maria do Rosário Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 29/08/2022 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 02/12/2022 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 16/05/2023 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 05/07/2023 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 24/02/2026 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 6240/2013 Parecer do Relator 26/02/2026 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6240/2013 Substitutivo 26/02/2026 Orlando Silva Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 6240/2013 Parecer do Relator 19/11/2013 Jair Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDHM => PL 6240/2013 Substitutivo 03/12/2013 Jair Bolsonaro Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 6240/2013 Parecer de Comissão 18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 6240/2013 Parecer do Relator 07/12/2016 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6240/2013 Substitutivo 07/12/2016 Alexandre Leite Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6240/2013 Parecer de Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6240/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 6240/2013 Parecer Preliminar de Plenário 27/02/2026 Orlando Silva Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Inteiro teor
PEP 1 => PL 6240/2013 Parecer às Emendas de Plenário 02/03/2026 Orlando Silva Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela: • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor
PPP 1 => PL 6240/2013 Parecer Proferido em Plenário 02/03/2026 Orlando Silva Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, na forma do Substitutivo adotado; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 6240/2013 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 02/03/2026 Orlando Silva Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Inteiro teor
SBT 1 => PL 6240/2013 Substitutivo 02/03/2026 Orlando Silva Inteiro teor
DVT 1 => PL 6240/2013 Declaração de Voto 02/03/2026 Weliton Prado Declaro que VOTEI SIM ao PL 6240/2013, para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Inteiro teor
DVT 2 => PL 6240/2013 Declaração de Voto 03/03/2026 Adriana Ventura DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO -Requerimento de retirada de pauta do PL 6240.2013. Inteiro teor
DVT 3 => PL 6240/2013 Declaração de Voto 03/03/2026 Ricardo Salles DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária Nº 012 do dia 02 de março de 2026, requerimento de retirada de pauta do PL Nº 6240_2013, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: • SIM a retirada de pauta. Inteiro teor