PDC 1258/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1258/2013 Parecer do Relator 08/11/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/2013, e dos PDCs nºs 1.286/2013, 1.508/2014, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 1258/2013 Parecer de Comissão 24/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor