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PEC 300/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 300/2013 Parecer do Relator 09/12/2014 Márcio Macêdo Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 394/2014, apensada. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 300/2013 Parecer do Relator 21/06/2016 Bruno Covas Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 394/2014, apensada. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 300/2013 Parecer do Relator 07/08/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e da PEC 394/2014, apensada. Inteiro teor