PDC 1169/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1169/2013 Parecer do Relator 30/10/2013 Marcelo Almeida Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1169/2013 Parecer de Comissão 05/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1169/2013 Redação Final 27/11/2013 Lincoln Portela Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 1169/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor