PL 6138/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 6138/2013 | Parecer do Relator | 14/11/2013 | Artur Bruno | Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CE => PL 6138/2013 | Voto em Separado | 18/12/2013 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Inteiro teor |