| PRL 1 CCJC => PDC 2077/2002 |
Parecer do Relator |
15/10/2002 |
Jaime Martins |
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo - FUMCULT, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2077/2002 |
Parecer de Comissão |
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2077/2002 |
Redação Final |
17/12/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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