| PRL 1 CCJC => PDC 2039/2002 |
Parecer do Relator |
07/11/2002 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2039/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2039/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que outorga permissão à WRT - ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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