| PRL 1 CCJC => PDC 2030/2002 |
Parecer do Relator |
05/03/2003 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2030/2002 |
Parecer de Comissão |
19/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2030/2002 |
Redação Final |
10/07/2003 |
Maurício Quintella Lessa |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA PALMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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