| PRL 1 CREDN => PL 6084/2013 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Major Olimpio |
Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 6084/2013 |
Substitutivo |
17/07/2015 |
Major Olimpio |
Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CREDN => PL 6084/2013 |
Parecer do Relator |
20/12/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 6084/2013 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
APROVADO O PARECER..
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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