PL 6037/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6037/2013 | Parecer do Relator | 01/07/2015 | Ricardo Barros | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6037/2013 | Parecer de Comissão | 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |