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PDC 1058/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PDC 1058/2013 Relatório do Relator (CMO) 26/08/2013 Gorete Pereira Voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição parcial da Medida Provisória. Inteiro teor
RRL 2 CMO => PDC 1058/2013 Relatório do Relator (CMO) 03/09/2013 Gorete Pereira Voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição parcial da Medida Provisória. Inteiro teor